Direitos Fundamentais_ Constitucional II

Direito Constitucional II

Direitos e garantias fundamentais
Direitos e deveres individuais
Direitos e deveres coletivos
Direitos sociais
Direito a nacionalidade
Direitos políticos
Partidos políticos

Dimensões (gerações), de direitos fundamentais por, Noberto Bobbio, Ingo Sarlet e Paulo Bomvides. 1ª dimensão, 2ª dimensão, 3ª dimensão e 4ª dimensão.

Direitos da 1ª dimensão basicamente: Liberdade, traço marcante, época da Magna Carta, de 1215 do rei ‘João Sem Terra’.
Direitos da 2ª dimensão basicamente: Igualdade, época da Revolução Industrial Européia a partir do século XIX.
Direitos da 3ª dimensão basicamente: Solidariedade, relações econômico-sociais se alteram profundamente, busca-se um preservacionismo ambiental e proteção dos consumidores, Estatuto do Adolescente, idoso etc. Preocupação com o próximo.
Direitos da 4º dimensão: avanços no campo da engenharia genética, manipulação de material genético e efeitos cada vez mais traumáticos da pesquisa biológica.

Direitos Garantias
Disposições meramente declaratórias
(direitos) Disposições assecuratórias (garantias)


Remédios Constitucionais

1º Habeas-Corpus (HC), Direito de locomoção (direito de ir e vir).
2º Mandado de Segurança (MS), Individual ou coletivo. Sempre protege direito liquido e certo.
3º Habeas-Data (HD), Conhecer dados negados ao impetrante ou retificar dados incorretos.
4º Mandado de Injunção (MI), Na falta de norma reguladora e ligada a nacionalidade, cidadania e soberania. Através do poder Judiciário, essa ira provocar o Legislativo para promulgação de uma norma reguladora.
5º Ação Popular- “Qualquer cidadão” – somente aquele que estiver com seu alistamento eleitoral em dia.

*Habeas-Corpus: Preventivo – evita prisão
*Habeas-Corpus: Satisfatório – coloca em liberdade.
*Direito liquido e certo- aquele que se prova através de documentos.
*Habeas-data: Somente informações do sujeito impetrante. Ao não ocorrer dessa maneira, somente por MS.



Direitos Fundamentais

*Historicidade
*Universalidade
*Limitabilidade
*Concorrência
*Irrenunciabilidade
*Imprescritibilidade


Direitos Fundamentais

Eficácia Horizontal (Privada ou Externa) – Particular-Particular
Eficácia Vertical – Estado-Particular (Estado em prol da coletividade, pode submeter nossa individualidade).

Petry, continua próxima aula!!!